Governo Anuncia Novo Código da Estrada e Fiscalização Implacável: Tudo o Que Precisa de Saber

O Governo português anunciou uma revolução na legislação rodoviária com a criação de um novo Código da Estrada, prometendo uma estratégia de fiscalização “implacável” para combater o aumento alarmante da sinistralidade. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, confirmou ainda o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, extinta há quase duas décadas, e o fim das operações stop com aviso prévio.

O anúncio foi feito a 15 de abril de 2026, durante a cerimónia de tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Pedro Clemente. Num discurso marcado por um tom de tolerância zero para com os infratores, o ministro da Administração Interna delineou um plano de ação focado na celeridade e na eficácia, sublinhando que “nenhuma morte na estrada é aceitável” [1].

Um Novo Código da Estrada em “Meses”

A principal medida estrutural passa pela elaboração de um documento inteiramente novo. O ministro Luís Neves esclareceu que não se tratará de uma simples revisão, mas sim de um novo Código da Estrada que visa agregar “todos os diplomas dispersos ao longo de mais de 32 anos” [2]. O atual código, que já sofreu 28 alterações desde a sua criação, será substituído por um quadro legal mais exigente e atualizado.

Para o efeito, será criado um grupo de trabalho que ouvirá especialistas do setor. O Governo sublinha a urgência desta reforma, garantindo que a redação do novo documento “não será um trabalho para durar anos”, mas sim uma questão de “meses” [3]. O objetivo central é aumentar a exigência no plano penal e contraordenacional, com o ministro a frisar que “há comportamentos que têm que deixar de ser tolerados”.

O Regresso da Brigada de Trânsito da GNR

Uma das decisões mais emblemáticas é a reativação da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana, extinta em 2007. O governante justificou a medida afirmando que, com o fim da BT, “perdeu-se completamente a essência de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada” [1].

A nova estrutura irá reorganizar a valência de trânsito da Guarda, atribuindo um comando nacional sobre os destacamentos de trânsito e a responsabilidade pelo policiamento. O Governo entende que a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional só podem ser plenamente assegurados através de um comando nacional especializado e unificado, à semelhança do que existia antes da revisão orgânica da força de segurança.

Fiscalização “Implacável” e Fim dos Avisos Prévios

A mudança de paradigma na fiscalização será imediata e visível nas estradas. O ministro prometeu uma atuação “ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente”, anunciando o fim das operações stop anunciadas [4].

“Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente. É para os infratores do costume saberem que a qualquer momento podem ser fiscalizados. Quem é cumpridor não tem de ter qualquer problema relativamente a ações inopinadas.” — Luís Neves, Ministro da Administração Interna [4]

O plano de ação inclui também o aumento do número de radares de controlo de velocidade e o agravamento das punições para a condução sob o efeito de álcool. O ministro referiu-se diretamente a condutores “mafiosos” que acumulam dezenas de multas por excesso de velocidade, garantindo que o cerco se vai apertar [1].

Combate às Prescrições e Cassação de Cartas

No plano sancionatório, o Governo vai alargar os critérios para a cassação (perda) das cartas de condução. Paralelamente, Luís Neves declarou guerra às prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciando a intenção de aumentar o prazo de prescrição para um “limite inédito”, atingindo o máximo permitido por lei [1].

O Contexto: Números Alarmantes de Sinistralidade

A urgência destas medidas compreende-se à luz dos dados recentes de sinistralidade em Portugal. O início de 2026 tem sido marcado por uma “realidade trágica” nas estradas nacionais.

Para fazer face a estes números, o Governo prometeu também acelerar a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que se encontra atrasada desde 2021. Esta estratégia, que assenta em cinco pilares (utilizadores, infraestruturas, veículos e velocidades seguras, além de respostas pós-acidente), inclui 40 medidas específicas e tem como meta reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030, face aos valores de 2019 [1].

Referências

[1] Observador. (2026). MAI promete estratégia de fiscalização “implacável”. Consultar

[2] Público. (2026). Governo anuncia um novo Código da Estrada. Consultar

[3] RTP. (2026). Ministro da Administração Interna vai anunciar nova unidade de trânsito. Consultar

[4] SIC Notícias. (2026). Ministro da Administração Interna anuncia que Brigada Trânsito da GNR vai ser reativada. Consultar

[5] Correio da Manhã. (2026). Mortes nas estradas disparam 36% no início deste ano em relação a 2025. Consultar

[6] Portal do Governo. (2026). MAI: Sinistralidade rodoviária na Operação Páscoa 2026. Consultar

[7] Público. (2026). Conduzir com álcool é problema “particularmente grave em Portugal”. Consultar

[8] Rádio Renascença. (2026). Segurança Rodoviária: Portugal com número de mortos em acidentes urbanos mais elevado da UE. Consultar