Código da Estrada

Disposições Gerais do Código da Estrada

Principios Gerais de Trânsito e Segurança Rodoviária do Código da Estrada

Artigo 1 – Definições Gerais

Para os efeitos do disposto no presente Código e legislação complementar, os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo:

a) «Autoestrada» – via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal;

b) «Berma» – superfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem;

c) «Caminho» – via pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais;

d) «Corredor de circulação» – via de trânsito reservada a veículos de certa espécie ou afetos a determinados transportes;

e) «Cruzamento» – zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível;

f) «Eixo da faixa de rodagem» – linha longitudinal, materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afeta a um sentido de trânsito;

g) «Entroncamento» – zona de junção ou bifurcação de vias públicas;

h) «Faixa de rodagem» – parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos;

i) «Ilhéu direcional» – zona restrita da via pública, interdita à circulação de veículos e delimitada por lancil ou marcação apropriada, destinada a orientar o trânsito;

j) «Localidade» – zona com edificações e cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares;

l) «Parque de estacionamento» – local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos;

m) «Passagem de nível» – local de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou equiparada com linhas ou ramais ferroviários;

n) «Passeio» – superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem;

o) «Pista especial» – via pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos;

p) «Rotunda» – praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal;

q) «Utilizadores vulneráveis» – peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência;

r) «Via de abrandamento» – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública diminuam a velocidade já fora da corrente de trânsito principal;

s) «Via de aceleração» – via de trânsito resultante do alargamento da faixa de rodagem e destinada a permitir que os veículos que entram numa via pública adquiram a velocidade conveniente para se incorporarem na corrente de trânsito principal;

t) «Via de sentido reversível» – via de trânsito afeta alternadamente, através de sinalização, a um ou outro dos sentidos de trânsito;

u) «Via de trânsito» – zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos;

v) «Via equiparada a via pública» – via de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público;

x) «Via pública» – via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público;

z) «Via reservada a automóveis e motociclos» – via pública onde vigoram as normas que disciplinam o trânsito em autoestrada e sinalizada como tal;

aa) «Zona de estacionamento» – local da via pública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos;

bb) «Zona de coexistência» – zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal.