ACP Propõe Reforma do Código da Estrada: Coimas até 3.000€, Tolerância Zero e Mais — A Análise de Quem Vive a Estrada

Como instrutor e diretor de escola de condução há mais de 15 anos, e fundador da Drivebox.pt, já vi de tudo nas estradas portuguesas. Já vi leis mudarem, já vi o trânsito transformar-se com a chegada das trotinetes e dos TVDE, e, infelizmente, continuo a ver demasiados acidentes que poderiam ser evitados. Por isso, quando o Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou esta semana uma proposta de “reforma estrutural” do Código da Estrada, fui ler o documento com a atenção de quem vive a estrada todos os dias.

A última grande revisão do Código da Estrada aconteceu em 2005. Pensem bem: em 2005 não havia smartphones como os conhecemos hoje, não havia trotinetes elétricas espalhadas pelos passeios, e os TVDE eram uma miragem. O ambiente rodoviário mudou radicalmente, mas a lei ficou parada no tempo. O ACP apresentou agora mais de 15 propostas ao Ministério da Administração Interna (MAI), logo após o ministro Luís Neves ter anunciado a reativação da Brigada de Trânsito da GNR e prometido uma fiscalização “implacável”.

Algumas destas propostas são exatamente aquilo que o setor precisava de ouvir há anos. Outras vão gerar muita polémica (e já estão a gerar). Vamos analisar o que está em cima da mesa e o que isto significa para quem conduz todos os dias.

Álcool e Telemóvel: O Fim da Tolerância

Comecemos pelo que mais mata nas estradas. O ACP propõe uma tolerância zero (0,0 g/l) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório (recém-encartados). Atualmente, o limite para estes grupos é de 0,2 g/l. Para os restantes condutores, o limite mantém-se, mas as coimas disparam de forma brutal.

Na minha experiência a formar milhares de condutores, a mensagem tem de ser clara: quem bebe não conduz. Não há meio termo. O ACP propõe que as coimas por condução com álcool passem a variar entre os 250 euros e uns impressionantes 3.000 euros, com a cassação da carta durante quatro anos em caso de reincidência. O presidente do ACP, Carlos Barbosa, foi perentório: “Quando uma pessoa vai guiar com álcool, é um ato consciente, não é por distração. Sendo um ato consciente, deve ser bem castigado”.

O mesmo princípio aplica-se ao uso do telemóvel ao volante, que passaria a ser punido com coimas entre os 500 e os 1.250 euros. É uma medida dura? Sim. É necessária? Absolutamente. O telemóvel é hoje a principal causa de distração fatal nas nossas estradas.

Bicicletas e Trotinetes: O Fim da “Terra Sem Lei”

Esta é a secção que já está a fazer correr muita tinta. O ACP quer acabar com a anarquia da micromobilidade e propõe a obrigatoriedade de matrícula, seguro e uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e trotinetes elétricas. Propõe ainda a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor elétrico.

A MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) já veio a público classificar estas medidas como um “retrocesso”, acusando o ACP de transferir a responsabilidade do risco dos automóveis para os ciclistas. Como profissional da segurança rodoviária, compreendo ambos os lados. É verdade que precisamos de melhores infraestruturas e ciclovias seguras. Mas enquanto não as temos, a proteção individual (como o capacete) e a responsabilização (através de seguro e matrícula) não podem ser ignoradas. A estrada tem de ser partilhada com regras iguais para todos.

Ensino da Condução e Revalidação da Carta

Aqui entramos no meu território diário. O ACP propõe mudanças profundas na forma como ensinamos e avaliamos os condutores, e não podia estar mais de acordo com a premissa de Carlos Barbosa: “As pessoas vão para as escolas de condução, não é para aprender a guiar, é para tirar a carta. E isso tem de mudar”.

Entre as propostas para o ensino e exames, destacam-se:

• Fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B (uma adaptação lógica à realidade dos veículos elétricos e automáticos).
• Formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir motos de 125cc (uma lacuna grave na lei atual que tem custado muitas vidas).
• Fim da autopropositura para a categoria A (motos).
• Uso de detetores eletrónicos para evitar fraudes nos exames teóricos e monitorização por GPS nas provas práticas.

Mas a proposta mais revolucionária prende-se com a revalidação. O ACP quer uma avaliação médica presencial obrigatória para todas as revalidações de carta e uma formação obrigatória e gratuita (assegurada pela ANSR) para todos os encartados há mais de 25 anos. Faz todo o sentido. Quem tirou a carta em 1999 conduz hoje num ambiente rodoviário completamente diferente, com regras, sinais e veículos que não existiam na altura.

O Aperto aos Motoristas TVDE

A qualidade do serviço TVDE tem sido alvo de muitas críticas, e o ACP propõe medidas rigorosas para colocar ordem no setor. A proposta exige uma prova obrigatória de português (nível A1) para motoristas estrangeiros, a apresentação de registo criminal do país de origem e, mais importante ainda, a realização de um exame prático de condução para todos os motoristas, independentemente da nacionalidade.

Atualmente, a troca direta de cartas de condução de certos países sem qualquer verificação prática é um risco enorme para a segurança rodoviária. Um condutor profissional que transporta passageiros tem de provar que sabe conduzir nas nossas estradas e que compreende as nossas regras.

Resumo das Principais Propostas do ACP

A Minha Visão

Como diretor de escola de condução, vejo estas propostas não como um “castigo”, mas como uma atualização urgente e necessária. A sinistralidade rodoviária em Portugal continua acima da média europeia. Não podemos continuar a assobiar para o lado enquanto as estradas mudam e a legislação fica na gaveta.

A exigência de formação prática para as 125cc e exames práticos para motoristas TVDE são medidas que defendo há anos. A estrada não é um direito adquirido, é um privilégio que exige responsabilidade, atualização constante e respeito pelo próximo.

O Governo tem agora a palavra. O ministro Luís Neves prometeu um novo Código da Estrada para breve. Resta saber quanta coragem política haverá para implementar medidas que, sendo impopulares para alguns, são vitais para a segurança de todos nós.

Paulo Rodrigues
Fundador da Drivebox.pt e da CartaConducao.eu
Instrutor e Diretor de Escola de Condução