Código da Estrada Portugal 2025: Guia Completo Atualizado
Código da Estrada
O Código da Estrada completo e atualizado em 2025!
O Código da Estrada é o conjunto de regras que estabelece as regras de circulação de todas as categorias de veículos nas estradas ou outras vias em Portugal.
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Código Estrada Atualizado 2025
Guia Rápido: Top 10 Regras Essenciais
1. Limites de Velocidade em Portugal
| Tipo de Via | Veículos Ligeiros | Motociclos | Pesados |
|---|---|---|---|
| Autoestrada | 120 km/h | 120 km/h | 100 km/h |
| Via Reservada | 100 km/h | 100 km/h | 90 km/h |
| Fora Localidades | 90 km/h | 90 km/h | 80 km/h |
| Dentro Localidades | 50 km/h | 50 km/h | 50 km/h |
| Zonas Residenciais | 20 km/h | 20 km/h | 20 km/h |
Atenção: Em caso de chuva ou piso molhado, os limites reduzem 20 km/h em autoestradas e vias reservadas.
2. Prioridade em Rotundas
Regra de ouro: Quem está DENTRO da rotunda tem prioridade sobre quem vai entrar.
Como circular corretamente:
- Ao entrar: Ceda passagem aos veículos que já circulam
- Dentro: Mantenha-se na via mais adequada ao seu destino
- Ao sair: Sinalize com o pisca à direita antes da saída
3. Ultrapassagens: Quando é Permitido?
PODE ultrapassar quando:
- Linha branca tracejada ou sem linha
- Visibilidade superior a 50 metros
- Distância suficiente para concluir a manobra
- Não há sinalização a proibir
NÃO PODE ultrapassar:
- Linha branca contínua
- Passagens de peões
- Cruzamentos e entroncamentos
- Curvas sem visibilidade
- Túneis e pontes estreitas
4. Distância de Segurança
Regra prática: Mantenha uma distância que lhe permita parar em segurança.
Cálculo rápido: Em autoestrada, mantenha pelo menos 2 segundos de distância. Escolha um ponto de referência (placa, árvore) e conte “mil e um, mil e dois” desde que o veículo da frente passa até você passar.
5. Álcool ao Volante: Taxa Legal
| Categoria | Taxa de Álcool | Coima |
|---|---|---|
| Condutores Gerais | 0,5 g/l | €250-€1.250 |
| Condutores Novos (< 3 anos) | 0,2 g/l | €250-€1.250 |
| Profissionais | 0,2 g/l | €500-€2.500 |
| Taxa Criminal | ≥ 1,2 g/l | Processo crime |
Dica: Um copo de vinho (125ml) ou uma cerveja (330ml) pode ultrapassar o limite legal. A única taxa segura é 0,0 g/l.
6. Uso de Telemóvel
Proibido: Segurar o telemóvel na mão enquanto conduz.
Permitido: Usar sistema mãos-livres ou Bluetooth.
Coima: €120-€600 + 2 pontos na carta.
7. Cedência de Passagem
Prioridade à direita: Quando não há sinalização, cede passagem a quem vem da direita.
Exceções:
- Rotundas (prioridade a quem está dentro)
- Vias com sinalização específica
- Veículos prioritários (ambulâncias, bombeiros, polícia)
8. Estacionamento Proibido
Nunca estacione:
- Passagens de peões (5 metros antes e depois)
- Paragens de autocarro
- Passeios (exceto se sinalizado)
- Frente a garagens ou portões
- Curvas sem visibilidade
Coima: €30-€150 (pode ser rebocado)
9. Uso de Luzes
| Situação | Luzes a Usar |
|---|---|
| Dia (boa visibilidade) | Médios ou diurnos |
| Túnel | Médios obrigatórios |
| Chuva/Nevoeiro | Médios + nevoeiro (se visibilidade < 100m) |
| Noite | Médios (máximos fora localidades se não ofuscar) |
10. Crianças no Carro
Obrigatório: Sistema de retenção adequado até 135 cm de altura ou 12 anos.
| Idade/Peso | Sistema |
|---|---|
| 0-13 kg | Ovo (costas voltadas à estrada) |
| 9-18 kg | Cadeira Grupo 1 |
| 15-36 kg | Banco elevatório |
| > 135 cm | Cinto de segurança |
Coima: €120-€600
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FAQ – Perguntas Mais Frequentes
1. Posso usar telemóvel com mãos-livres enquanto conduzo?
Sim, desde que não segure o telemóvel na mão. Pode usar Bluetooth, sistema integrado no carro ou suporte com comando de voz. Segurar o telemóvel resulta em coima de €120-€600.
2. Qual a taxa de álcool permitida para condutores com menos de 3 anos de carta?
0,2 g/l (gramas por litro de sangue). Para condutores com mais de 3 anos, o limite é 0,5 g/l. Ultrapassar resulta em coima mínima de €250 e pode levar à suspensão da carta.
3. Sou obrigado a ter triângulo e colete no carro?
Sim, é obrigatório ter:
- 1 triângulo de pré-sinalização
- 1 colete refletor por cada ocupante
- Kit de primeiros socorros (recomendado)
Falta destes itens: coima de €60-€300.
4. Posso estacionar em cima do passeio?
Não, exceto se houver sinalização específica a permitir. Estacionar no passeio obstrui a passagem de peões, especialmente pessoas com mobilidade reduzida. Coima: €30-€150.
5. Quantos pontos tenho na carta de condução?
Todos os condutores começam com 12 pontos. Infrações graves retiram pontos (2-6 pontos por infração). Com 0 pontos, a carta é suspensa. Recupera 3 pontos por cada 3 anos sem infrações.
6. O que é a regra dos 2 segundos?
É uma forma prática de calcular a distância de segurança. Escolha um ponto fixo (placa, árvore) e quando o veículo da frente passar, conte “mil e um, mil e dois”. Só deve passar esse ponto após os 2 segundos. Com chuva, aumente para 4 segundos.
7. Posso circular na via da esquerda em autoestrada?
Sim, mas apenas para ultrapassar. Após ultrapassar, deve regressar à via da direita. Circular continuamente na via da esquerda sem ultrapassar é infração (€60-€300).
8. Tenho de parar sempre no sinal STOP?
Sim, sempre. Mesmo que não haja trânsito, é obrigatório imobilizar completamente o veículo. Não parar resulta em coima de €120-€600 e perda de 3 pontos.
9. Posso ultrapassar pela direita?
Não, exceto em:
- Vias com mais de 2 faixas no mesmo sentido
- Trânsito congestionado (filas lentas)
- Veículo da esquerda sinalizou que vai virar à esquerda
Ultrapassar pela direita indevidamente: €120-€600.
10. Até que idade preciso de cadeira para criança?
Até 135 cm de altura OU 12 anos de idade (o que ocorrer primeiro). Abaixo disto, é obrigatório sistema de retenção adequado ao peso/altura. Coima: €120-€600.
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Última atualização: Outubro 2025 | Fontes: IMT, DGV, Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94)